Resoluções 2021

Resoluções 161 – 188 – deliberadas na sessão realizada em 16 de dezembro de 2021.

Resoluções 139 – 160 – deliberadas na sessão realizada em 18 de novembro de 2021.

Resoluções 133 – 138 – deliberadas na sessão realizada em 21 de outubro de 2021.

Resoluções 121 – 132 – deliberadas na sessão realizada em 23 de setembro de 2021.

Resolução 120 – Retificação

Resoluções 110-119 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 26 de agosto de 2021.

Resoluções 93-109 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 22 de julho de 2021.

Resoluções 83-92 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2021.

Resolução 82 – deliberada na sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2021.

Resoluções 78-81 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2021.

Resoluções 58-77 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 20 de maio de 2021.

Resoluções 52-57 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 15 de abril de 2021.

Resolução 51 – deliberada na sessão extraordinária realizada em 01 de abril de 2021.

Resolução 50 – deliberada na sessão ordinária realizada em 18 de março de 2021.

Resoluções 25-49 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 18 de março de 2021.

Resolução 24 – deliberada na sessão ordinária realizada em 18 de março de 2021.

Resoluções 01-23 – deliberadas na sessão ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2021.